Esta obra contém - Sumário; 1. Evolução e classificação do direito ambiental; 2. Direito ambiental internacional; 3. Tutela constitucional do meio ambiente; 4. Princípios do direito ambiental; 5. Política nacional do meio ambiente; 6. EIA/RIMA; 7. Licenciamento ambiental; 8. Responsabilidade civil ambiental; 9. Responsabilidade penal ambiental; . Responsabilidade administrativa ambiental; 11. Unidades de conservação; 12. A proteção da fauna; 13. Lei de resíduos sólidos; 14. Recursos hídricos; 15. A proteção do meio ambiente em juízo; Referências.
Peso: | 0,4 kg |
Número de páginas: | 190 |
Ano de edição: | 2012 |
ISBN 10: | 8502172115 |
ISBN 13: | 9788502172111 |
Altura: | 23 |
Largura: | 17 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Geral |
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