Categoria: Direito Geral


Saberes Do Direito 39 - Direitos Difusos E Coletivos Vi Oliveira, Fabiano Melo Goncalves De Saraiva Jur

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Sinopse

Esta obra contém - Sumário; 1. Evolução e classificação do direito ambiental; 2. Direito ambiental internacional; 3. Tutela constitucional do meio ambiente; 4. Princípios do direito ambiental; 5. Política nacional do meio ambiente; 6. EIA/RIMA; 7. Licenciamento ambiental; 8. Responsabilidade civil ambiental; 9. Responsabilidade penal ambiental; . Responsabilidade administrativa ambiental; 11. Unidades de conservação; 12. A proteção da fauna; 13. Lei de resíduos sólidos; 14. Recursos hídricos; 15. A proteção do meio ambiente em juízo; Referências.


Detalhes do produto

Peso: 0,4 kg
Número de páginas: 190
Ano de edição: 2012
ISBN 10: 8502172115
ISBN 13: 9788502172111
Altura: 23
Largura: 17
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Geral


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