Sinopse

A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Conjugado 4 em 1 Administrativo e Constitucional.Esta obra reúne o direito material, sua parte processual correspondente, além da Constituição Federal na íntegra, ampla Legislação Complementar organizada e agrupada em ordem cronológica para facilitar ainda mais a consulta. Súmulas do STF, STJ e Vinculantes, acompanhadas de índice próprio.Destaques desta edição - Regulamento do Estatuto Jurídico da Empresa Pública Decreto n. 8.945, de 27-12-2016 - Medida Provisória n. 759, de 22-12-2016 Regularização fundiária- Atualizado pelas Emendas Constitucionais n. 91 a 95, de 2016- Novo Código de Processo Civil Lei n. 13.105, de 16-3-2015, atualizada pela Lei n. 13.363, de 25-11-2016- Adendo Especial CPC de 1973- Decreto n. 8.771, de 11-5-2016 Marco Civil da Internet regulamento- Lei n. 13.300, de 23-6-2016 Mandado de Injunção- Lei n. 13.303, de 30-6-2016 Estatuto Jurídico da Empresa Pública- Lei n. 13.334, de 13-9-2016 Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

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