Em linguagem clara e com método de ensino esquematizado, com recursos gráficos que auxiliam o estudo, essa obra foi concebida com o intuito de ser, essencialmente, didática.A obra trata de temas como atividade financeira do Estado, lei de responsabilidade fiscal, despesas públicas, receitas tributárias, orçamento público, crédito público, fiscalização e controle. Contribui para o estudo daqueles que se debruçam sobre a regulação jurídica das finanças públicas. A obra é indicada para alunos de graduação e para aqueles que se preparam para os principais concursos públicos do país.Atualizado segundo as Emendas Constitucionais n. 95, de 15.12.2016 que instituiu o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e n. 99, de 14.12.2017 que alterou o regime especial de pagamento de precatórios previsto no art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Peso: | 1,089 kg |
Número de páginas: | 704 |
Ano de edição: | 2018 |
ISBN 10: | 8547229493 |
ISBN 13: | 9788547229498 |
Altura: | 24 |
Largura: | 17 |
Comprimento: | 4 |
Edição: | 3 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Financeiro |
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