Esta obra parte do conceito de jurisdição e examina a distinção entre ato jurisdicional e ato administrativo, as classificações da jurisdição, o contencioso administrativo, a jurisdição voluntária, os limites da jurisdição civil e os substitutivos da jurisdição. Examina, posteriormente, a competência internacional, a competência territorial, a competência de juízo, a competência absoluta e a relativa, a modificação da competência por conexão, prevenção e prorrogação, as regras de competência, a perpetuatio jurisdictionis , o controle da competência, dentre outros temas. Apresenta um estudo histórico sobre competência e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Peso: | 0,519 kg |
Número de páginas: | 432 |
Ano de edição: | 2012 |
ISBN 10: | 8502155040 |
ISBN 13: | 9788502155046 |
Altura: | 21 |
Largura: | 14 |
Comprimento: | 2 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Geral |
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