Sinopse

Este livro não tem maior pretensão do que a de servir de iniciação para o estudo dos direitos fundamentais. Não é um livro de filosofia de direito, não é um livro de história das ideias e das instituições, não é um tratado jurídico; é — reitero — uma introdução ao estudo dos direitos fundamentais. Assim, procura ser essencialmente informativo. O objetivo didático me levou a produzir um texto singelo e simplificado. Assim, propositalmente evito as grandes polêmicas teóricas sobre o assunto. Entretanto, vim a ser obrigado a acrescentar um estudo sobre aspectos controversos da doutrina dos direitos fundamentais, em que, também de modo simplificado e didático, aponto as grandes interrogações que tal assunto suscita. Mantenho, todavia, atualizado o livro, especialmente quanto a pontos que são discutidos nos tribunais brasileiros, particularmente no Supremo Tribunal Federal, ou que ganharam destaque e ênfase na atualidade. (...) (Do prefácio do autor).

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