Sinopse

Esta obra trata da propriedade intelectual do ponto de vista das criações técnicas e estéticas e dos diversos sinais distintivos tutelados. Em seguida, analisa a Lei de Propriedade Industrial de 1996, a Lei de Cultivares de 1997 e as Leis do Software e de Direitos Autorais de 1998. O tema geral é retomado nos capítulos “O que é a propriedade intelectual?” e “O sistema de propriedade industrial brasileiro”. Temas específicos como transgênicos, sinais distintivos da empresa, nome comercial e empresarial, atividade intelectual, patentes de segundo uso, atividade inventiva e importação paralela, reconstroem a propriedade intelectual com uma visão crítica.

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