Categoria: Concursos & Exames


A Responsabilidade Do Estado E Do Magistrado - Em Decorrencia Da Deficiente Prestacao Jurisdicional Kraemer,eduardo Livraria Do Advogado

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Sinopse

A partir dos princípios gerais que presidem a responsabilidade do Estado, bem como dos textos legislativos que disciplinam hipóteses pontuais de responsabilidade por atos jurisdicionais, o autor analisa tanto os casos de responsabilidade do Estado pelos danos derivados de atividade jurisdicional, como os casos de responsabilidade pessoal do juiz pelos prejuízos por ele causados, em razão de ato praticado no exercício da jurisdição.


Detalhes do produto

Peso: 0,16 kg
Número de páginas: 120
Ano de edição: 2004
ISBN 10: 8573483180
ISBN 13: 9788573483185
Altura: 21
Largura: 14
Comprimento: 1
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Concursos & Exames
Assuntos : Legislação e Códigos


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