A obra parte da noção de direitos fundamentais à luz dos princípios da dignidade humana e da universalidade, procurando investigar as garantias asseguradas a determinadas "categorias" de pessoas físicas, de pessoas jurídicas e de entes despersonalizados, além da análise da titularidade no constitucionalismo brasileiro em perspectiva com o Direito Comparado Constitucional.
Peso: | 0,17 kg |
Número de páginas: | 126 |
Ano de edição: | 2007 |
ISBN 10: | 8573484500 |
ISBN 13: | 9788573484502 |
Altura: | 21 |
Largura: | 14 |
Comprimento: | 1 |
Edição: | 1 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Concursos & Exames |
Assuntos : | Legislação e Códigos |
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