Categoria: Concursos & Exames


Acoes De Filiacao E Paternidade Socioafetiva Portanova,rui Livraria Do Advogado

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Sinopse

O direito à filiação vive um conflito entre a verdade biológica e a verdade socioafetiva. E as decisões do Superior Tribunal de Justiça refletem esse conflito. A pesquisa, num primeiro momento, vai se preocupar com a análise das decisões do STJ em que a temática da paternidade socioafetiva já é uma realidade dentro dos autos. Depois o interesse é projetar as decisões do STJ tendo em vista a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 622; qual seja: "A paternidade socioafetiva declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios". Interessa a pesquisa de casos em que o reconhecimento ou não da paternidade socioafetiva é situação já definida e provada pelas instâncias ordinárias e a orientação do STJ.


Detalhes do produto

Peso: 0,275 kg
Número de páginas: 208
Ano de edição: 2017
ISBN 10: 8595900116
ISBN 13: 9788595900110
Altura: 23
Largura: 16
Comprimento: 1
Edição: 2
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Concursos & Exames
Assuntos : Legislação e Códigos


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