Produto sob Encomenda A obra visa em reunir o material esparso em torno da teoria do controle da constitucionalidade pelos Tribunais estaduais, com destaque para o Rio Grande do Sul, enfocando a legislação municipal, justamente por ser ela o núcleo da atuação do Tribunalde Justiça, em sua competência constitucional.
| Peso: | 0,4 kg |
| Número de páginas: | 261 |
| Ano de edição: | 2006 |
| ISBN 10: | 8573484268 |
| ISBN 13: | 9788573484267 |
| Altura: | 23 |
| Largura: | 16 |
| Comprimento: | 1 |
| Edição: | 2 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Assuntos : | Concursos & Exames |
| Assuntos : | Legislação e Códigos |
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