Categoria: Concursos & Exames


Direito Penal E Constituicao - A Face Oculta Da Protecao Dos Direitos Fundamentais Streck,maria Luiza Schafer Livraria Do Advogado

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Sinopse

O livro aborda a evolução do Direito e do Estado e o papel do Direito Penal inserido no novo contexto constitucional, proporcionando uma adequada - e inovadora - compreensão do princípio da proibição de proteção deficiente (Untermassverbot), resgatando o lado esquecido da proporcionalidade e dos direitos fundamentais. Nesse sentido, a obra traz um conjunto de situações e aplicações desse princípio no âmbito do Direito Penal brasileiro e estrangeiro, passando de uma análise jurisdicional a uma perspectiva legislativa das inconstitucionalidades por deficiência no dever de proteção estatal.


Detalhes do produto

Peso: 0,27 kg
Número de páginas: 174
Ano de edição: 2009
ISBN 10: 8573486139
ISBN 13: 9788573486131
Altura: 23
Largura: 16
Comprimento: 1
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Concursos & Exames
Assuntos : Legislação e Códigos


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