Categoria: Concursos & Exames


Direitos Fundamentais Sociais E Relacoes Privadas - O Caso Do Direito A Saude Na Constituicao Brasileira De 1988 Mateus,cibele Gralha Livraria Do Advogado

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Sinopse

Através do exemplo do direito fundamental social à saúde buscamos analisar o problema da eficácia dos direitos fundamentais sociais no âmbito das relações privadas, sustentando que mencionado direito, como direito fundamental social, incide também na esfera das relações entre os particulares, vinculando tanto os atos legislativos quanto os judiciais e a própria atuação dos sujeitos privados. As dimensões positivas e negativas dos direitos sociais interferem na intensidade desta vinculação que, no primeiro momento, é direta e indispensável para a eficácia social dos direitos fundamentais em toda a ordem jurídica e social.


Detalhes do produto

Peso: 0,25 kg
Número de páginas: 162
Ano de edição: 2008
ISBN 10: 8573485582
ISBN 13: 9788573485585
Altura: 23
Largura: 16
Comprimento: 1
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Concursos & Exames
Assuntos : Legislação e Códigos


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