Sinopse

As controvérsias sobre o custeio previdenciário alimentam o contencioso administrativo e judicial. E apesar da extensa jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e dos Tribunais, notadamente o STJ e o STF, estamos longe do estágio ideal de pacificação sobre a interpretação da sua legislação. Este livro está inserido nesse contexto, sendo fruto de anos de trabalho do autor e dos coautores na advocacia previdenciária, voltada para o custeio. E a conjugação da advocacia com atividades acadêmicas desaguou na elaboração dos artigos que compõe a obra, abordando temas atuais de inegável interesse para todos aqueles que na sua atividade profissional ou econômica lidam com o sistema de custeio previdenciário.

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