Produto sob Encomenda A obra enfrenta o tormentoso tema do direito intertemporal e as suas relações com o direito processual civil, abordando a aplicação das Leis 11.232/05 e 11.382/06 - que tratam fundamentalmente da execução de títulos judiciais e extrajudiciais - sobre os processos pendentes. A seguir, avalia o impacto do Código Civil de 2002, focando a aplicação temporal de regras de direito material.
| Peso: | 0,17 kg |
| Número de páginas: | 103 |
| Ano de edição: | 2007 |
| ISBN 10: | 8573484993 |
| ISBN 13: | 9788573484991 |
| Altura: | 21 |
| Largura: | 15 |
| Comprimento: | 1 |
| Edição: | 1 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Assuntos : | Concursos & Exames |
| Assuntos : | Legislação e Códigos |
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