Sinopse

Uma nova edição carrega sempre consigo o fruto das experiências anteriores conjugadas com a reflexão. A sua elaboração permite confrontar aquilo que foi preconizado com a prática observada. A finalidade da obra permanece intacta: servir de apoio para os profissionais, bem como para os acadêmicos. Um livro que propicia rápida consulta, com a lembrança das principais posições doutrinárias e de "decisões paradigmas". Contudo, ao lado desse primeiro escopo, existe certamente a vontade de alertar a comunidade forense, para algumas interpretações equivocadas, visualizadas na prática.

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