Categoria: Concursos & Exames


Juizados Especiais Criminais - Lei 9.099/95 - Abordagem Critica: Acordo Civil, Transacao Penal, Suspensao Condicional Do Processo, Rito Sumario - 3ª Giacomolli,nereu Jose Livraria Do Advogado

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Sinopse

A obra recebeu uma nova dimensão nessa terceira edição. Além de enfocar os novos caminhos que se apresentam para solucionar os conflitos penais através dos Juizados Especiais Criminais sob o prisma da Constituição Federal e da Lei 9.099/95, tem os acréscimos do Código de Trânsito Brasileiro, da Lei dos Crimes Ambientais, do Estatuto do Idoso, da Lei Antidrogas e da Lei Maria da Penha.


Detalhes do produto

Peso: 0,4 kg
Número de páginas: 270
Ano de edição: 2009
ISBN 10: 8573486252
ISBN 13: 9788573486254
Altura: 21
Largura: 15
Comprimento: 1
Edição: 3
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Concursos & Exames
Assuntos : Legislação e Códigos


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