Sinopse

Os crimes eleitorais e seus aspectos processuais possuem destacada importância no contexto do processo eleitoral, uma vez que são eles, em tese, o mecanismo estatal de ultima ratio para garantir uma disputa justa, livre e igualitária entre os atores da área político-eleitoral. Não bastasse isso, a atuação criminal da Justiça Eleitoral ganhou mais atenção com a reafirmação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que à justiça especializada compete julgar os “crimes comuns”, em especial os contra a Administração Pública, que sejam conexos aos eleitorais (vide QO no INQ 4435). Nesse sentido, o livro “Crimes Eleitorais e Conexos” traz uma análise crítica da Doutrina e da Jurisprudência existente sobre esses delitos, sem se descurar da análise dos aspectos processuais pertinentes. A obra é uma ampliação do livro “Legislação Criminal Eleitoral Comentada”, já citada, felizmente, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) em diversas decisões. Ressalto que o texto encontra-se atualizado com as recentes modificações trazidas pela nova Lei do Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), pela Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019), pela Lei nº 13.834/2019, que inseriu o crime de denunciação caluniosa eleitoral no Código Eleitoral (artigo 326-A), e traz, também, as decisões mais relevantes proferidas pelos Tribunais Superiores (STF, STJ e TSE). Outro ponto de destaque dessa edição é a apresentação de um quadro-resumo com todo

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