A obra possui por objeto de análise os Contratos de Plano de Saúde, sendo que, dentre os seus objetivos, busca-se posicionar-se sobre a intervenção do Poder Judiciário em referidas contratações como via efetiva para a obtenção da justa ponderação dos interesses titularizados pelos usuários e operadoras, à luz do direito à saúde e das legítimas expectativas geradas nessas contratações, bem como, e principalmente, busca-se analisar questões pontuais relativas à proteção do usuário referentes às principais situações ensejadoras de litígios entre os contratantes, abordando-se as posições normativas, doutrinárias e jurisprudenciais sobre as hipóteses elencadas. Para tanto, além da contextualização e da caracterização dessa espécie contratual, serão abordadas, dentre outras, as seguintes situações de conflitos contratuais: extensão e limites de cobertura; tratamento experimental; medicamentos importados não nacionalizados; procedimentos e tratamentos para fins estéticos; inseminação artificial; fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar; fornecimento de próteses; doenças preexistentes; limitação de prazo de internação; carências; atendimento por profissionais não credenciados; rescisão contratual; manutenção da qualidade de beneficiário pelo ex-empregado demitido ou aposentado; manutenção da qualidade de beneficiário durante a suspensão do contrato de trabalho; dependentes na hipótese de morte do titular do contrato; reajuste das mensalidades; coparticipação; internaçã
Peso: | 0,74 kg |
Número de páginas: | 461 |
Ano de edição: | 2020 |
ISBN 10: | 8577894770 |
ISBN 13: | 9788577894772 |
Altura: | 24 |
Largura: | 17 |
Comprimento: | 2 |
Edição: | 2 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Civil |
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