Sinopse

Esta obra analisa a condição de pessoas em situação de rua e os Direitos Fundamentais sob a ótica da axiologia da dignidade humana. Destaca-se na pesquisa o método quanti-qualitativo, o qual parte de aspectos subjetivos para demonstrar a ênfase em elementos normativos da Justiça. A questão que norteia esta pesquisa é: as pessoas em situação de rua são excluídas do mínimo existencial em face dos Direitos Fundamentais, logo são afastadas da eficácia das políticas públicas executadas pela Administração Pública. Como objetivo geral tem-se: analisar os limites para a eficácia de políticas públicas em face dos Direitos Fundamentais das Pessoas em Situação de Rua com base nos preceitos jurídicos dos artigos 1º, III, e 34, VII, “b”, ambos da CF/1988, que versam sobre os Princípios Fundamentais e sensíveis, respectivamente, dos direitos das pessoas humanas, tendo como marco inicial o estudo do poder discricionário para a axiologia humana e dos Direitos Fundamentais. No tocante aos objetivos específicos tem-se os seguintes: conhecer os diplomas legais em face dos Direitos Humanos no cenário internacional; verificar as políticas públicas no cenário nacional brasileiro elaboradas para as Pessoas em Situação de Rua; compreender o exercício da discricionariedade da Administração Pública para a promoção de Direitos Humanos; refletir sobre o papel das Pessoas em Situação de Rua e a atuação do poder discricionário para a concretização de direitos.

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