Quando assumiu no STF o Ministro encontrou uma jurisprudência que passava por cima dos direitos humanos, a Constituição de 1967 elaborada durante o regime militar previa por exemplo o fechamento do Congresso por parte do Poder Executivo, a censura prévia aos meios de comunicação, intervenção militar em estados e municípios, suspensão de direitos civis e políticos dos cidadãos, que cometiam crimes contra a Segurança Nacional... As liberdades e direitos tão ultrajados por mais de duas décadas passaram a ter valor novamente e cabia também ao novo Ministro sua proteção
| Peso: | 1,03 kg |
| Número de páginas: | 904 |
| Ano de edição: | 2020 |
| ISBN 10: | 6555891068 |
| ISBN 13: | 9786555891065 |
| Altura: | 23 |
| Largura: | 16 |
| Comprimento: | 5 |
| Edição: | 1 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Concursos : | Concursos & Exames |
| Direito : | Filosofia do Direito, Introdução ao Estudo do Direito, Legislação e Códigos |
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