Sinopse

O Brasil terá, com a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), um marco normativo atualizado e mais sistematizado sobre procedimentos licitatórios e contratos administrativos. Além de condensar em um diploma diversas regras antes espalhadas por leis avulsas ou entendimentos jurisprudenciais sobre o tema, a lei trouxe algumas novidades que precisam ser compreendidas amiúde por todos aqueles que se interessam por essa intricada e complexa área. Pensando nisso, resolvemos lançar o livro “Leis de Licitações Comparadas Artigo por Artigo”, no qual foi feita uma análise comparativa de todos os dispositivos da Lei nº 14.133/2021 com os diplomas correlatos ainda vigentes que tratam dos mesmos assuntos (como a Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 12.462/2011) a serem revogados em 2 anos. Além disso, a obra possui acesso a vídeos explicativos sobre a Nova Lei de Licitações, em que se fez um estudo dos efeitos da Lei nº 14.133/2021 no Sistema Brasileiro das Contratações Públicas (lei por lei), bem como foram apresentados argumentos substanciosos quanto à possível inconstitucionalidade de dispositivos constantes desse diploma normativo. O objetivo declarado da obra é permitir que o leitor tenha condições de analisar os textos em perspectiva para perceber todas as incorporações, mudanças e inovações ocorridas. A utilidade da obra é incontestável diante da autorização legislativa de vigência simultânea da Nova Lei de Licitações com as leis acima referidas, de modo que a mesma ser

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