Sinopse

presente livro é objeto das pesquisas realizadas pelos professores do Curso de Direito do Centro Universitário de Bauru, mantido pela Instituição Toledo de Ensino. As pesquisas realizadas pelo Núcleo de Pesquisa Docente tiveram início em 2001, sob a coordenação da Professora Giselda Hironaka que idealizou e conduziu esse projeto por 04 anos. Posteriormente assumi a posição de coordenadora dando continuidade a esse trabalho de fomento da pesquisa que vem resultando em novas propostas para o aperfeiçoamento do sistema legal. A opção científica e política da presente obra é a de se preocupar com o impacto social das normas jurídicas na sociedade e como essas normas afetam ou devem afetar as questões relativas à inclusão. Pode servir tanto para pesquisa como para a reflexão sobre o significado atual da inclusão, pode ainda ser obra de  base para os operadores do direito que se dedicam ao direito público e que buscam aperfeiçoar  as políticas públicas através de sua efetivação pela atuação judicial. A obra  realiza uma abordagem original e interdisciplinar sobre o tema, não se limitando a questões teóricas, mas apresentando a inclusão social como uma importante finalidade do Estado, com vistas ao desenvolvimento social e à consolidação da legitimidade dos direitos humanos como “títulos” efetivos que propiciam melhorias às condições de vida dos cidadãos. O livro que ora se apresenta trata do problema da inclusão social da população brasileira concretamente, com uma interessante an

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