Sinopse

A presente obra reúne 12 capítulos que discutem a efetividade de cada um dos 12 direitos fundamentais sociais elencados no artigo 6º da Constituição Federal. Destaco que o grande elo entre esses trabalhos é o princípio da dignidade da pessoa humana que é o âmago do constitucionalismo democrático contemporâneo, bem como de todos os direitos e garantias fundamentais. Os autores procederam análises diversas sobre tais direitos englobando perspectivas não apenas jurídicas, como políticas, sociais e econômicas. Tal fato contribuiu para a construção de uma obra heterogênea e que não se limitou ao direito positivado. Compreender a efetividade de direitos, portanto, é um esforço multifocal, contínuo e necessário ao operador do Direito comprometido com a transformação social. Desejamos a todos uma boa leitura!

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