A história político-social brasileira, marcada por longos períodos oligárquicos, ditatoriais e/ou de pouca representatividade popular, tem seu ponto de inflexão com a Constituição Federal de 1988, que funda um novo paradigma: o do Estado Democrático de Direito, constituído por instituições que devem canalizar os anseios de quem quer que deseje se manifestar. Imbuído desse espírito e desejando sintonia fina com a Lei Maior, o novo Código de Processo Civil reconhece que a atividade jurisdicional necessita levar em consideração interesses dispersos na sociedade civil e no próprio Estado, razão pela qual passa a prever expressamente a figura do amicus curiae. Esta é a temática tratada neste livro, estruturado em três capítulos. O primeiro trata da democratização e constitucionalização do processo civil, discorrendo sobre a abertura do sistema jurídico, o ?modelo constitucional do processo civil?, entre outros assuntos que contextualizam a inserção do amicus curiae no novo diploma processual. O segundo capítulo, por sua vez, apresenta conceitos propedêuticos do instituto, versando sobre seu conceito, natureza jurídica, origens, evolução histórica, previsão no direito estrangeiro e brasileiro, finalizando com uma análise do amicus como instrumento do novo paradigma processual tratado no capítulo anterior. Por fim, o terceiro capítulo cuida da disciplina jurídica do amicus curiae no Codex processual, abordando temas como as modalidades e hipóteses de sua intervenção, suas diferenç
Peso: | 0,188 kg |
Número de páginas: | 144 |
Ano de edição: | 2020 |
ISBN 10: | 6555260262 |
ISBN 13: | 9786555260267 |
Altura: | 21 |
Largura: | 14 |
Comprimento: | 1 |
Edição: | 1 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Civil |
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