Sinopse

O livro trata de relevante tema para as ciências jurídicas, consistente no Estado Federal Brasileiro, sobretudo por analisar os tipos de federalismo e as características das unidades federativas (União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios). O autor Carlos Eduardo Ferreira Dos Santos é Advogado e consultor jurídico. Membro da International Association of Constitutional Law. Membro consultor da Comissão Especial de Direito Penal Econômico do Conselho Federal da OAB (2019-2022). Parecerista do Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e da Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Acre. Mestrando em Direito Constitucional pela Universidad de Castilla ? La Mancha (Espanha). Mestre em Política Criminal pela Universidad de Salamanca (Espanha). Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC-Minas. Cursou o Programa Avanzado em Compliance pelo Institute for Advanced Management ? CEU IAM (Espanha). Bacharel em Direito pelo UniCeub.

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