Sinopse

Os temas da execução penal se notabilizam pela especificidade e, por isso, exigem, para uma militância forense e acadêmica satisfatória, o contato com fonte de credibilidade na consulta doutrinária e pesquisa prática. Seguindo-se ao êxito de Manual das Sentenças e Atos Judiciais Cíveis, a Editora JH Mizuno e o autor disponibilizam nesta oportunidade, o Manual das Sentenças e Atos Judiciais da Execução Penal com o objetivo de preencher uma lacuna no estudo do assunto. Apresenta o Manual como significativo plus, uma inédita dedicação ao aspecto prático da decisão judicial sobre os eventos e incidentes que podem ocorrer na execução penal (progressão de regime, livramento condicional, indulto, comutação, remição, regime disciplinar diferenciado, entre muitos outros). Essa abordagem é articulada com um conteúdo doutrinário e jurisprudencial que respaldam a construção de modelos e parâmetros para o encaminhamento das soluções aos episódios que constituem o cotidiano de um juízo da execução penal. A mobilização pela abordagem atualizada constituiu um dos pontos centrais como preocupação do autor, cujo texto se encontra perfeitamente adequado às recentes alterações na Lei de Execuções Penais e outras repercussões promovidas pelas Leis 12.694/2012, 12.654/2012, 12.433/2011, 12.313/2010 e 12.258/2010. Os atos editados pelo Conselho Nacional de Justiça e as Súmulas Vinculantes produzidas pelo Supremo Tribunal Federal, naquilo que refletem na execução penal são também consideradas para f

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