A presente obra jurídica procura analisar de forma bastante ampla o instituto da prescrição como causa extintiva da punibilidade, não só abrangendo sua evolução histórica, mas também sobre como ela funciona no direito comparado. Além disso, aborda também sua natureza jurídica e a razão da existência desse instituto de direito penal. Valendo-se de uma metodologia clara e racional, são examinadas todas as formas de prescrição acolhidas pelo sistema penal nacional, assim como seus efeitos, causas interruptivas, impeditivas e suspensivas, além de outros assuntos jurídicos a ela atinentes. Especial atenção se dá à Lei nº 12.235, de 05.05.2010, que não só aumentou o prazo mínimo da prescrição da pena in abstrato, mas ao mesmo tempo excluiu – de forma parcial, da sistemática do Código Penal – a denominada prescrição retroativa, o que acabou refletindo sobremaneira em vários aspectos do instituto de regência.
Peso: | 0,04 kg |
Número de páginas: | 292 |
Ano de edição: | 2015 |
ISBN 10: | 8577892123 |
ISBN 13: | 9788577892129 |
Altura: | 21 |
Largura: | 14 |
Comprimento: | 2 |
Edição: | 2 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Penal |
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