Sinopse

Obra que localiza os institutos da Concessão e Permissão sob os mais variados ângulos, pois, parte de uma configuração histórica para se chegar aos nossos dias, apontado, analisando e comparando os mais diversos conceitos e definições formados pelos mais renomados doutrinadores administrativistas. O tema é de grande importância e atualidade, já que somente pela exata compreensão dos atos administrativos, os administrados poderão ter seus direitos reconhecidos e defendidos. A necessidade de se obter, no âmbito do Direito Administrativo, adequada precisão terminológica em relação aos vocábulos que representam os seus institutos, torna a concessão e a permissão no serviço público leitura de consulta obrigatória para todos aqueles que necessitam dedicar-se ao tema no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O tratamento analítico faz da presente obra um livro diferente dos demais que tratam do assunto, uma vez que possibilita o acompanhamento das mudanças contidas nos conceitos, Destina-se a todos os profissionais e estudiosos do Direito, e ainda a todos aqueles que de qualquer modo estão ligados à interpretação dos atos administrativos procurando fazê-lo com precisão terminológica.

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