Esta obra busca analisar a compatibilidade do contrato para prestação de trabalho intermitente com o patamar civilizatório mínimo de direitos garantidos pela Constituição Federal. Para alcançar este objetivo, o estudo faz a análise das características do contrato de trabalho típico no Brasil e na teoria geral do Direito do Trabalho, além das discussões sobre a proteção do trabalhador com a adoção deste novo modelo de pacto. Apresenta-se ainda um estudo dos contratos de trabalho atípicos, já que o contrato intermitente é uma espécie deste gênero, dos limites impostos pela legislação, sua relação com a realidade econômica e a adequação do Direito do Trabalho à realidade social, com o exame da relação entre flexibilização de direitos e desenvolvimento econômico. A efetiva fruição dos direitos fundamentais pelos trabalhadores foi prejudicada com a criação do contrato de trabalho intermitente? A análise de sua compatibilidade com a Constituição, convenções internacionais e em face do patamar civilizatório mínimo de direitos garantidos aos trabalhadores, pretende trazer uma resposta para esta questão.
Peso: | 0,31 kg |
Número de páginas: | 204 |
Ano de edição: | 2023 |
ISBN 10: | 6555264896 |
ISBN 13: | 9786555264890 |
Altura: | 21 |
Largura: | 14 |
Comprimento: | 1 |
Edição: | 1 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | CLT - Consolidação das Leis do Trabalho |
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